"O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de julho, na sua redação atual, que cria o Fundo de Modernização do Comércio, alargando o respetivo âmbito à restauração", pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência.
O alargamento da abrangência do Fundo de Modernização do Comércio ao setor da restauração e de outros serviços foi aprovado em Conselho de Ministros, no início de maio.
"Foi aprovado o decreto-lei que alarga a abrangência do Fundo de
Modernização do Comércio no sentido de permitir o aproveitamento do
mesmo por parte do setor da restauração e de outros serviços, promovendo
o seu potencial no que respeita à requalificação das zonas de comércio e
ao impulso da atividade económica inerente", pode ler-se no comunicado
do Conselho de Ministros. Ler mais
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