Diário da República n.º 107/2023, Série I de 2023-06-02
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime de transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesa relativa a investimentos em alojamento estudantil a custos acessíveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede ao alargamento da tipologia de helicópteros para locação de meios aéreos pelo Estado no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a despesa com a aquisição de vacinas e tuberculinas no âmbito do Programa Nacional de Vacinação para o ano de 2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Inclui no programa Mais Habitação os fogos devolutos habitacionais de regime de renda livre da segurança social sob gestão do IGFSS, I. P.
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