Diário de 16-6-2023

 

Diário da República n.º 116/2023, Série I de 2023-06-16

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que crie um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos

Resolução da Assembleia da República n.º 67/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Deslocação do Presidente da República a Palermo

Portaria n.º 164/2023

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Procede, excecionalmente para o ano de 2023, à prorrogação dos prazos previstos no n.º 11 do artigo 10.º e na alínea b) do n.º 10 do artigo 11.º da Portaria n.º 79/2022, de 3 de fevereiro, até 31 de dezembro de 2023