Diário da República n.º 114/2023, Série I de 2023-06-14
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a despesa relativa a diversas empreitadas de construção, ampliação e requalificação de instalações afetas a tribunais e à Polícia Judiciária de Braga
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização da despesa pelas administrações regionais de saúde com a aquisição de vacinas contra a gripe sazonal
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a segunda geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E ECONOMIA E MAR
Estabelece a organização interna da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM)
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à homologação do protocolo que cria o CTE - Centro de Formação para a Transição Energética
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