RÁDIO VALOR LOCAL
DIRE©TO AO CONSUMO
PREVENIR PARA NÃO
REMEDIAR
08 de Maio de 2023
I
PORQUÊ TANTAS EVASIVAS
COM A COMISSÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS?
RVL
Já estamos em Maio. Em Maio de 2023. E, no entanto, em Maio de 2021 (não tarda perfará 2 anos…), no dia 27, saiu uma Lei que criou a chamada Comissão das Cláusulas Abusivas.
Dois anos depois… cláusulas abusivas é mato, Comissão é coisa que não se enxerga…
O que se passa, afinal, Professor? O Governo de António Costa matou as cláusulas abusivas ou deixou as cláusulas abusivas, que é mato, e matou a Comissão que as apreciaria e determinaria a sua morte?
MF
Se o Governo matasse as cláusulas abusivas como tem matado a ética política e o decoro, em tantas circunstâncias, no concreto caso das cláusulas… merecia uma ovação de pé.
Mas como matou a Comissão, o que merece é uma vaia monumental.
O que se trata é de uma Comissão “malquista” que cada vez mais se perde de vista…
Interroguemo-nos:
‘Essa Comissão ‘malquista’
A que o Poder é revel
Numa visão realista
Jamais sairá do PAPEL?...’
Tornemos à questão. Que no-lo relevem os habituais ouvintes. Mas o que agora ocorre é um soez desaforo a todos e a cada um…, é uma desafio à nossa inteligência, é um insulto à nossa condição de cidadãos que por dá cá aquela palha somos autuados por não termos cumprido uma qualquer lei cuja existência desconhecíamos sob o pretexto de que a ignorância ou má interpretação da lei a ninguém aproveita. Num farisaísmo jurídico que é de estarrecer.
Mas o Governo não ignorava que teria de regulamentar a lei e não o fez deliberadamente, tanto quanto se nos afigura. Ou então por descaso, que é algo de algum modo sumamente reprovável.
A nossa intervenção, uma vez mais, repousa no velho rifão popular: “água mole em pedra dura”…
Pode ser que resulte.
Pode ser que estes “sem-vergonha” ainda tenham uma réstia de pudor e actuem.
Nestas circunstâncias, não merecem o nosso respeito.
Cerca de dois anos depois… nem novas nem mandados! Ler mais
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