Novas regras para o trabalho doméstico: saiba como calcular as contribuições sociais e quanto terá de pagar

 

Desde 1 de maio que o trabalho doméstico, mesmo que pontual, tem de ser declarado à Segurança Social. Calcule aqui quanto vai pagar

Com a entrada em vigor, no dia 1 de maio, do novo regime legal para o trabalho doméstico, na sequência das alterações ao Código do Trabalho aprovadas no Parlamento, o trabalho não declarado passa a ser considerado crime, punível com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias, o que pode chegar a 180 mil euros.

Esta regra vai aplicar-se mesmo às profissões enquadradas por regimes legislativos autónomos do Código do Trabalho, como é o caso das empregadas domésticas. Significa isto que se recorre a este tipo de serviços, mesmo num registo pontual, tem agora de garantir que quem trabalha para si está devidamente registado na Segurança Social e que paga as contribuições sociais correspondentes. Ler mais