sexta-feira, 5 de maio de 2023

“Justiça para todos”, vantagens para alguns

Um instrumento jurídico de base constitucional, aqui usado sob o lema “Justiça para Todos”, pode passar a significar, muito simplesmente, descaradas vantagens para alguns.

Num país que não é conhecido pelo ativismo cívico das suas gentes, a associação de consumidores Ius Omnibus (‘IO’), cujo lema é “Justiça para Todos”, merece ser considerada um verdadeiro caso de estudo. Constituída por dois consumidores – um professor de direito e uma estagiária do respetivo escritório de advogados –, em março de 2020, precisou de apenas nove meses e poucos associados para preparar e apresentar em tribunal duas ações por infração das regras da concorrência, cujo valor total exc... Acesso pago

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Homenagem da Frente Cívica a Mário Frota

Uma justíssima homenagem ao professor Mário Frota O presidente emérito e fundador da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (a...