Portugal pagou em 2022 mais de 323 mil euros em indemnizações decididas por Tribunal dos Direitos Humanos

 

O número de processos contra Portugal no Tribunal de Estrasburgo com execução suspensa aumentou em 2022 para 39, face a 28 no ano anterior.

Portugal pagou mais de 323 mil euros em indemnizações em 2022 por condenações pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), face a 140 097 no ano anterior, indica um relatório do Comité de Ministros do tribunal divulgado esta quarta-feira.

O relatório anual relativo a 2022 do Comité de Ministros, responsável pela supervisão da execução dos acórdãos do TEDH, adianta que se registou o pagamento integral da compensação concedida pelo tribunal em nove processos, aguardando-se "a confirmação do pagamento integral e/ou dos juros de mora em seis processos para os quais o prazo indicado no acórdão do Tribunal já passou há mais de seis meses". Ler mais