Portugal pagou mais de 323 mil euros em indemnizações em 2022 por condenações pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), face a 140 097 no ano anterior, indica um relatório do Comité de Ministros do tribunal divulgado esta quarta-feira.
O relatório anual relativo a
2022 do Comité de Ministros, responsável pela supervisão da execução
dos acórdãos do TEDH, adianta que se registou o pagamento integral da
compensação concedida pelo tribunal em nove processos, aguardando-se "a
confirmação do pagamento integral e/ou dos juros de mora em seis
processos para os quais o prazo indicado no acórdão do Tribunal já
passou há mais de seis meses". Ler mais
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