Novo Código do Trabalho entra em vigor: o que muda a partir de hoje?

 

O Código do Trabalho vai surgir ‘renovado’ em abril, com a entrada em vigor das alterações promovidas pela Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, um conjunto de medidas que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

O Código de Trabalho foi alvo de intenso debate entre Governo, partidos da oposição e parceiros sociais durante dois anos, durante os quais foram apresentadas mais de 300 propostas de alterações. Após vários avanços e recuos, o documento final que introduz e modifica mais de 150 normas da lei do trabalho está concluído.

As alterações ao Código de Trabalho foram aprovadas em votação final global na Assembleia da República a 10 de fevereiro último, com os votos favoráveis apenas do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e votos contra do BE, PCP e IL. Ler mais