Dão-se alvíssaras a quem achar a
Comissão Nacional das Cláusulas Abusivas
E que funda admiração!
Não é que muito nos tarda
A alongada Comissão
Como o ” amigo” na Guarda?
“Ai Deus, e u é?”
(Inspiração das ‘cantigas de amigo’ do Cancioneiro Medieval Galaico-português)
(autoria imputada a Afonso X ou Sancho I)
“Ai eu coitada,
como vivo em
gram cuidado
por meu amigo que hei alongado;
muito me tarda
o meu amigo na Guarda.
Ai eu coitada,
como vivo em
gram desejo
por meu amigo que tarda e nom vejo;
muito me tarda
o meu amigo na Guarda.”
I
GENERALIDADES
O ordenamento jurídico pátrio terá sido valorizado com a criação de uma Comissão das Cláusulas Abusivas por Lei de 27 de Maio de 2021, emanada da Assembleia da República.
O Parlamento Português (a Assembleia da República) impôs ao Governo a regulamentação da lei, em sessenta dias, naturalmente após a sua publicação (26 de Julho de 2021), predefinindo o seu começo de vigência em 25 de Agosto de 2021. Ler mais
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