Erro de senhorios nas Finanças tira benefício fiscal e apoios a inquilinos

 Registar o contrato de arrendamento como sendo não-permanente impede a dedução das rendas em IRS e dita a exclusão no acesso ao subsídio até 200 euros por mês.

Um lapso do senhorio na comunicação de um contrato de arrendamento para habitação permanente às Finanças pode vir a ser muito penalizador para os inquilinos, que ficam impedidos de deduzir as rendas no IRS, quando decorre o prazo para a entrega da declaração, e de aceder ao subsídio mensal até 200 euros, que começa a ser pago em maio com retroativos a janeiro. É ainda possível efetuar a correção a tempo de evitar, pelo menos, a perda do benefício fiscal, mas não a exclusão do apoio para este ano.

O caso foi reportado ao Dinheiro Vivo. Os arrendatários constataram que algo estava errado aquando do preenchimento da Declaração de IRS, uma vez que os encargos com as rendas não estavam automaticamente inseridos, como era habitual. Ler mais