Diário de 21-4-2023

 

Diário da República n.º 79/2023, Série I de 2023-04-21

Decreto do Presidente da República n.º 35/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia, feito em Adis Abeba em 14 de junho de 2018

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia, feito em Adis Abeba em 14 de junho de 2018

Portaria n.º 110/2023

INFRAESTRUTURAS

Primeira alteração à Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro, alterando o âmbito da taxa de carbono por forma a abranger o consumidor de viagens aéreas em aeronaves com capacidade máxima de até 19 lugares