Diário da República n.º 76/2023, Série I de 2023-04-18
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a avaliação e eventual reforço e prolongamento do Plano 21|23 Escola+, com vista à recuperação de aprendizagens
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero
ADMINISTRAÇÃO INTERNA E SAÚDE
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
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