Diário da República n.º 74/2023, Série I de 2023-04-14
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece as medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional
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