Diário de 13-4-2023

 

Diário da República n.º 73/2023, Série I de 2023-04-13

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

Portaria n.º 104/2023

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024

Diário da República n.º 73/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-13

Declaração n.º 2-A/2023

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Coopta, para preencher vagas de juiz do Tribunal Constitucional, o juiz conselheiro Carlos Luís Medeiros Carvalho, o Prof. Doutor João Carlos Simões Gonçalves Loureiro e o Prof. Doutor Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca