Comissão “malquista” que cada vez mais se perde de vista…

 

Opinião

Interroguemo-nos:
‘Essa Comissão ‘malquista’ 
A que o Poder é revel
Numa visão realista
Jamais sairá do PAPEL?...’

Tornemos à questão. Que no-lo relevem os habituais ledores. Mas o que ora ocorre é um soez desaforo a todos e a cada um…
Talvez o façamos em homenagem ao aforismo: “água mole em pedra dura”…
Um ano depois… nem novas nem mandados!
A Comissão das Cláusulas Abusivas deveria ter sido regulamentada até 26 de Julho de 2021 [leu bem: do ano transacto]. Para que a lei, devidamente aparelhada, entrasse em vigor a 25 de Agosto do ano pretérito.
Um ano volvido, da Comissão… nem rasto nem suspeição! E a lei protraída para as calendas…
Ignorará o Parlamento tão clamorosa ofensa à legalidade perpetrada por um Governo que manda às urtigas a Lei de Defesa do Consumidor e as leis emanadas do órgão legiferante por excelência que é a Assembleia da República?
Aos Governos parece interessarem só e tão só, no dia-a-dia, os contribuintes: e os eleitores, em princípio, quando ‘cheira’ a eleições…
Que objectivos se cometeram à  Comissão das Cláusulas Abusivas criada em Portugal pela Lei n.º 32/2021, de 27 de Maio? Ler mais