sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

Maioria dos projetos de lei sobre adoção aprovados por unanimidade

 

Entre os oito projetos de lei relativos ao processo de adoção que estavam hoje para votação, cinco eram no sentido de aumentar para 18 anos a idade máxima até à qual uma criança pode ser adoptada, com propostas do Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre e Iniciativa Liberal (IL).

Destes cinco, os projetos de lei do BE, PCP, PAN e IL foram aprovados por unanimidade e baixam agora a discussão na especialidade na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias. Ler mais

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