Diário de 20-12-2022

 

Diário da República n.º 243/2022, Série I de 2022-12-20

Resolução da Assembleia da República n.º 83/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que aprove um Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública para o período de 2023-2028 e que publicite os resultados da execução do Programa relativo ao período de 2015-2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Adapta a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental

Portaria n.º 301/2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias