Diário da República n.º 243/2022, Série I de 2022-12-20
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que aprove um Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública para o período de 2023-2028 e que publicite os resultados da execução do Programa relativo ao período de 2015-2020
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Adapta a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias
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