As novas regras são proporcionadas, promovem a inovação, o
crescimento e a competitividade e facilitam a expansão das plataformas
mais pequenas, das PME e das empresas em fase de arranque. As
responsabilidades dos utilizadores, das plataformas e das autoridades
públicas são reequilibradas de acordo com os valores europeus, que
colocam os cidadãos no centro das preocupações. As novas regras:
- Asseguram uma melhor proteção dos consumidores e o respeito dos seus direitos fundamentais em linha
- Instituem um quadro claro e eficaz em matéria de transparência e responsabilidade das plataformas em linha
- Promovem a inovação, o crescimento e a competitividade no interior do mercado único. Ler mais
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