O novo quadro do Governo propõe uma pena de prisão até cinco anos, ou pena de multa até 600 dia. Cenas de violência em Alvalade, com aplausos noutra bancada.
O Governo trabalhou num diploma, denominado Regime Jurídico dos Explosivos e Substâncias Perigosas, que inclui a criminalização do uso e deflagração de engenhos pirotécnicos em recintos desportivos.
Esse diploma inclui um capítulo sobre a responsabilidade criminal e
contraordenacional, bem como uma secção relativa à responsabilidade
criminal e crimes de perigo comum, indicou à Lusa fonte do Ministério da
Administração Interna (MAI). Ler mais
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