O Presidente da República defende que, em
regra, a lei não permite o uso das escusas de responsabilidade e que, em
política, quando se tem razão, é muito importante saber explicar aos
portugueses a razão que se tem.
Numa entrevista à CNN Portugal, que será divulgada na integra hoje à noite, Marcelo Rebelo de Sousa diz que é preciso as pessoas olharem para o direito e que "há casos em que a lei permite [invocar escusa de responsabilidade], mas, em regra, não permite".
"Sob pena de, em diversas atividades públicas (...) sem encontrar maneira de a pessoa poder invocar realidades objetivas, como a falta de dinheiro, a falta de orgânicas, de estruturas, para não cumprir a sua missão", acrescenta.
O chefe de Estado adianta que há casos em que pode ser invocado
[escusa de responsabilidade], mas sublinha: "é muito importante, em
política, quando se tem razão, saber explicar aos portugueses a razão
que se tem. Porque, muitas vezes, tem-se razão, mas a não explicação da
razão, ou o mau uso da razão, faz perder a razão". Ler mais
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