Diário da República n.º 166/2022, Série I de 2022-08-29
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Classifica a obra de Aproveitamento Hidroagrícola do Carril como obra do grupo III - obra de interesse local com elevado impacte coletivo
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela, em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais
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