Diário de 10-8-2022

 

Diário da República n.º 154/2022, Série I de 2022-08-10

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Posição da Assembleia da República relativa à resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de maio de 2022, sobre a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Alteração ao Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR)