Tribunal de Contas alerta para uso excessivo do regime excecional de contratação pública

 Foram analisados 86 contratos de autarquias e empresas municipais.

O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que houve "evidências de sérios desvios de conformidade" nos contratos celebrados pela administração local no âmbito da contratação pública excecional devido à pandemia da Covid-19, segundo um relatório divulgado esta quinta-feira

As conclusões do TdC baseiam-se numa auditoria a entidades da administração local e na análise de 86 contratos, realizados entre março de 2020 e março de 2021, no sentido de aferir o "correto, oportuno e proporcional uso do regime excecional de contratação pública", no âmbito da resposta aos efeitos da pandemia da Covid-19. Ler mais