Diário de 20-7-2022

 

Diário da República n.º 139/2022, Série I de 2022-07-20

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que acompanhe o pedido da Ucrânia de adesão à União Europeia, favorecendo a atribuição do estatuto formal de candidato a este país

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a transposição das Diretivas (UE) 2019/789 e (UE) 2019/790, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativas a direitos de autor e direitos conexos

Decreto n.º 3/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à desafetação e submissão ao regime florestal total de parcelas de terreno sitas no município da Marinha Grande

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de refeições confecionadas destinadas às populações dos estabelecimentos prisionais e dos centros educativos

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional

Diário da República n.º 139/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-07-20

Portaria n.º 183-A/2022

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023

Portaria n.º 183-B/2022

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023