sexta-feira, 15 de julho de 2022

Diário de 15-7-2022

 


Diário da República n.º 136/2022, Série I de 2022-07-15

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

É concedido ao Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva, de nacionalidade portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o Tenente-General Piloto Aviador Paulo José Reis Mateus para o cargo de Chefe da Representação Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, no Quartel-General da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, Bélgica, com efeitos à data da tomada de posse

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Geórgia aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

FINANÇAS

Procede à alteração e consolidação do Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique (FPAIM)

FINANÇAS E EDUCAÇÃO

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece um reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social em 2022, prevista no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual

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