ASAE instaurou 828 processos ao alojamento local em três anos

 
Desde que a lei do alojamento local entrou em vigor, em 2018, foram registadas 2167 denúncias contra estabelecimentos de AL, em cerca de 150 municípios.

Desde o início de 2019 até 31 de dezembro de 2021 a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 828 processos de contraordenação ao alojamento local (AL). Deste total, já foram finalizados 325 processos. Perto de metade - 147 - terminaram com o pagamento voluntário de coimas por parte dos operadores.

Números avançados pelo Ministério da Economia e do Mar, que tutela a ASAE, à Assembleia da República, em resposta a uma pergunta de deputados do Bloco de Esquerda. Além das 147 contraordenações, já finalizadas com o pagamento da respetiva coima, a ASAE aponta ainda para a existência de mais 114 processos em que, no conjunto, são aplicadas coimas no valor de 437,7 mil euros. Ler mais