Diário de 21-6-2022

 

Diário da República n.º 118/2022, Série I de 2022-06-21

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Deslocação do Presidente da República ao Rio de Janeiro, a São Paulo e a Brasília

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2022

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Compete à jurisdição administrativa a apreciação dos litígios emergentes de contrato de mandato forense celebrado entre um advogado e um contraente público

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Regime jurídico da taxa turística regional

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2022/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ampliação da pista do Aeroporto da ilha do Pico