Depois do acórdão do Supremo, já se registam casos de condomínios a notificarem proprietários de alojamento local e a pedirem o encerramento dos mesmos. ALEP diz que situação causa "receios" no setor.
Um mês depois de ter sido conhecido o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que trava novos alojamentos locais em prédios de habitação, alguns condomínios já estão a tomar medidas. Já há casos de empresários a serem notificados pelos condomínios para encerraram os seus alojamentos locais. Associação que representa o setor diz que o número de casos ainda é baixo, mas que a decisão cria bastante receio.
João Lopes (nome fictício) vive na Suíça, mas tem um
apartamento na Venda do Pinheiro, em Mafra, que converteu em alojamento
local quando saiu do país. “Primeiro pensei em vender, mas desisti e
decidi alugar no Airbnb”, conta ao ECO. Já lá vão mais de dois anos
desde que entrou na atividade. Depois de ter sido conhecido o acórdão,
no final de abril, “o condomínio mandou-me logo um email a perguntar se eu estava a par do acórdão e a dizer que eu estava proibido de alugar” o apartamento para alojamento local. Ler mais
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