Diário da República n.º 103/2022, Série I de 2022-05-27
Assembleia da República
Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à décima segunda alteração do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2022/A,
de 24 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de
24 de maio de 2022, «Atribuição de insígnias honoríficas açorianas»
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