Diario de 19-5-2022

 Diário da República n.º 97/2022, Série I de 2022-05-19

Declaração n.º 4/2022

Assembleia da República

Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Aviso n.º 46/2022

Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua formulado uma reserva relativamente à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2022/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Determina a constituição de comissão de inquérito sobre «As falhas na operacionalização da linha de crédito às empresas da Região Autónoma da Madeira afetadas pelo surto do novo coronavírus (COVID-19), designada linha de crédito INVEST RAM»