A proposta apresentada esta semana prevê vigilância e acesso a todas as comunicações de texto, áudio ou vídeo no âmbito do combate ao abuso de menores e pornografia infatil. Vai ser um big brother? Ler mais
O Supremo Tribunal de Justiça, pelo punho de Maria da Graça Trigo, negara em 2015 a uma consumidora a hipótese de substituição de um veí...
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