Esta informação consta da deliberação da ERC/2022/94 (CONTPROG-TV), datada de 23 de março, na sequência da participação contra a TVI - programa "Em Família", de 19 de fevereiro último, sobre publicidade a bebidas alcoólicas.
"Ante a participação recebida sobre a inclusão
de referências a bebidas alcoólicas no programa (...) e, em face do
exposto, o Conselho Regulador delibera (...) proceder à notificação do
operador TVI --- Televisão Independente, S.A. (...), cujo sentido
provável é de abertura de procedimento contraordenacional, com
fundamento no incumprimento da exibição de conteúdos suscetíveis de
influírem na formação e desenvolvimento de jovens, no período entre as
06:00 e as 22:30, no programa 'Em Família', transmitido pelo serviço de
programas televisivo TVI", lê-se na deliberação. Ler mais
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