Diário da República n.º 70/2022, Série I de 2022-04-08
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL
Retifica a Portaria n.º 101/2022, de 22 de fevereiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Herdade da Minhota 1 e Herdade da Minhota 2, localizadas na União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, concelho de Aljustrel
PLANEAMENTO
11.ª alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estabelece a medida social excecional, no âmbito da proteção temporária devidamente comprovada, às crianças deslocadas da Ucrânia relativamente à frequência de Creche e de Centro de Atividades de Tempos Livres
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