A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos publicou um esclarecimento sobre assuntos relacionados com alterações contratuais nos sectores de electricidade e de gás natural.
Este documento foi elaborado, segundo a ERSE, após um aumento de pedidos de informação e de reclamações sobre eletricidade e gás natural, sobretudo em relação ao preço.
A primeira questão é sobre a possibilidade de o
comercializador aumentar o preço previsto no contrato. Pode,
mas só em situações excecionais e devidamente justificadas, que estejam
previstas no próprio contrato. Em casos de fidelização, durante esse período o
contrato não pode ser alterado, salvo acordo expresso do cliente. Ler mais
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