Novo pacote anticorrupção entra hoje em vigor. Políticos corruptos arriscam ser banidos durante dez anos

 

O novo pacote legislativo anticorrupção – aprovado em novembro pelo Parlamento – entra em vigor a partir desta quinta-feira, dia 20 de janeiro, depois de o decreto ter sido publicado em Diário da República.

Segundo a portaria publicada no passado dia 21 de dezembro, o pacote “entrará em vigor no 30.º dia posterior ao da sua publicação”, o que acontece esta sexta-feira.

Uma das medidas previstas é que os titulares de cargos políticos que cometam crimes de corrupção, fiquem impedidos de exercer um cargo dessa natureza “por um período de 2 a 10 anos” até serem condenados, quando antes era no máximo de 8 anos.

Esta nova legislação alarga também o mecanismo da dispensa de pena para arguidos que colaborem “decisivamente para a descoberta da verdade”, “contribuindo de forma relevante para a prova dos factos”. Ler mais