A ERSE tenciona lançar "em breve" uma consulta pública acerca do diploma que permite ao Governo fixar as margens máximas na venda de combustíveis rodoviários e GPL.
A ERSE vai lançar uma consulta pública para operacionalizar a lei das margens máximas na venda de combustíveis. A notícia é avançada pelo Público (acesso condicionado). “Tendo em conta a importância da matéria em causa, o projeto de decisão será objeto de consulta para que todos os interessados se possam pronunciar, o que se prevê que aconteça em breve”, disse fonte oficial ao jornal.
A lei desenhada pelo Ministério do Ambiente determina que o Governo passa a poder fixar, por portaria, as “margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples ou do GPL engarrafado”. Ler mais
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