quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

Comissão Europeia agrava penas para crimes ambientais

 

A Comissão Europeia quer reforçar as penas e sanções para crimes ambientais, definindo novas infrações e agravando outras já existentes, prevendo a aplicação do direito penal pelos Estados-membros.

O executivo comunitário propôs hoje uma diretiva (lei comunitária) que define novos crimes ambientais, determina um nível mínimo para as sanções e reforça a eficácia da cooperação policial, segundo um comunicado. Ler mais

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