Diretor: Mário Frota

Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira - Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 23 de novembro de 2021

Diário de 23-11-2021

 


Diário da República n.º 227/2021, Série I de 2021-11-23

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga o Plano de Ação Tejo Limpo até 30 de junho de 2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa com a instalação de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da rede pública

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova o Regulamento de Atribuição da Linha de Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior

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