Diário de 19-10-2021

          

Diário da República n.º 203/2021, Série I de 2021-10-19

• Decreto do Presidente da República n.º 72/2021173035671

  Presidência da República

  Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein como Embaixador de Portugal não residente no Camboja

• Decreto-Lei n.º 86/2021173035672

  Presidência do Conselho de Ministros

  Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1161, estabelecendo o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário limpos a favor da mobilidade com nível baixo de emissões

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Portaria n.º 211/2021173035673

  Finanças

  Fica a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, ESPAP, I. P., autorizada a efetuar a repartição dos encargos para a aquisição de serviços de comunicações convergentes do tipo CENTREX

• Portaria n.º 212/2021173035674

  Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regista os Estatutos da Universidade Lusíada

• Portaria n.º 213/2021173054075

  Ambiente e Ação Climática

  Regulamenta as taxas relativas aos procedimentos de transferências de resíduos, aos pedidos de autorização ou licença dos sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos e aos procedimentos de desclassificação de resíduos

• Decreto Legislativo Regional n.º 30/2021/A173054076

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Determina a extinção da SINAGA - Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S. A., e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional