COMUNICADO do Conselho de Ministros
de, 02 de Setembro de 2021
Medidas tendentes a evitar o eco-branqueamento
Transcrição parcial - ponto 4:
"Foi aprovado o decreto-lei que procede à transposição da Directiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, passando a proibir a colocação no mercado de vários produtos de plástico de uso único.
O presente diploma pretende, igualmente, evitar o greenwashing e a substituição de um produto descartável por outro, adoptando medidas que promovam alternativas reutilizáveis."
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