Diário da República n.º 172/2021, Série I de 2021-09-03
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Decreto n.º 21/2021170649059
Aprova a Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinada em Soldeu, em 21 de abril de 2021
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2021170649060
Ratifica normas do Plano Diretor Municipal de Alcanena
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2021170649061
Autoriza a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2021-2024
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2021170649062
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino
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Declaração de Retificação n.º 29/2021170649063
Retifica a Declaração de Retificação n.º 26/2021
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Portaria n.º 184/2021170649064
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A170649065
Estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores)
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Diário da República n.º 172/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-03
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Portaria n.º 184-A/2021170739278
Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro
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