Diário de 10-9-2021

                    

Diário da República n.º 177/2021, Série I de 2021-09-10

• • Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021171096335

    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021171096336

    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa»)

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021171096337

    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura

  • Portaria n.º 189/2021171096338

    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Altera o Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de janeiro

• Diário da República n.º 177/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-10

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-A/2021171158142

    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova os projetos transformadores das economias locais para a revitalização da região do Pinhal Interior