Diário de 17-8-2021

        

Diário da República n.º 159/2021, Série I de 2021-08-17

• Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021169709473

  Assembleia da República

  Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, e sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 30/2021/M169709474

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Recomenda ao Governo Regional a implementação, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, de projeto piloto de Ensino Recorrente à Distância