Diário de 11-5-2021

        

Diário da República n.º 91/2021, Série I de 2021-05-11

• Lei n.º 25/2021163092604

  Assembleia da República

  Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2020/1687 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2021163092605

  Presidência do Conselho de Ministros

  Institui as Comemorações do Mérito Cultural para reconhecimento de personalidades e instituições que se dedicam à valorização cultural dos cidadãos e das comunidades

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2021163092606

  Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza a realização da despesa relativa às transferências do Fundo de Fomento Cultural para as Fundações de Serralves, Casa da Música e Centro Cultural de Belém

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2021163092607

  Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Programa de Investimentos para o Património Cultural

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2021163092608

  Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea e o Curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2021163092609

  Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as linhas orientadoras para o Plano Nacional das Artes

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2021163092610

  Presidência do Conselho de Ministros

  Determina a realização das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões