Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05
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Resolução da Assembleia da República n.º 109/2021160769659
Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamente e execute outras medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável
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Declaração n.º 6/2021160769660
Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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Declaração n.º 7/2021160769661
Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
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Aviso n.º 22/2021160769662
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa em 10 de julho de 2019
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2021/A160769663
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2021/A160769664
Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/A160769665
Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados
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