Diário de 26-4-2021

         

Diário da República n.º 80/2021, Série I de 2021-04-26

• Resolução da Assembleia da República n.º 121/2021162067642

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo medidas de incentivo à utilização de artigos de higiene reutilizáveis destinados à primeira infância

• Resolução da Assembleia da República n.º 122/2021162067643

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a manutenção e reforço do programa 365 Algarve

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2021/A162067644

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Alargamento da via verde do acidente vascular cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores

• Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A162067645

  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos e fixar os valores e as condições para a atribuição dos incentivos financeiros

• Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/A162067646

  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2021/M162067647

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Para que todas e quaisquer medidas, programas e apoios lançados e implementados pelo Governo Português, no âmbito da crise pandémica da COVID-19, não discriminem ou excluam, do seu âmbito de aplicação, as Regiões Autónomas