Diário de 15-4-2021

         

Diário da República n.º 73/2021, Série I de 2021-04-15

• Resolução da Assembleia da República n.º 115/2021161433502

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um plano de monitorização das populações de lobo-ibérico e das suas presas selvagens e a adoção de medidas preventivas para a proteção da espécie

• Resolução da Assembleia da República n.º 116/2021161433503

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a implementação do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento para apoio aos inquilinos contra o assédio imobiliário

• Portaria n.º 83/2021161433504

  Economia e Transição Digital, Finanças, Administração Interna, Justiça, Saúde e Agricultura

  Define requisitos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício de atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis

• Aviso n.º 26/2021161433505

  Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 1 de agosto de 2016

• Portaria n.º 84/2021161433506

  Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 375/2017, de 18 de dezembro, que criou o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve