Diário da República n.º 72/2021, Série I de 2021-04-14
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2021161386477
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a realizar a despesa com vista à construção de um novo edifício do Tribunal de Beja
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2021161386478
Autoriza a renovação do protocolo relativo à prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/sida no Hospital de Cascais
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2021161386479
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a empreitada de obras públicas de construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa - Edifício 1
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2021161386480
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada da construção das novas instalações do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2021161386481
Prevê a redefinição das atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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