Diário de 13-4-2021

         

Diário da República n.º 71/2021, Série I de 2021-04-13

• Resolução da Assembleia da República n.º 114/2021161297876

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a afetação ao setor cultural e criativo nacional de um valor não inferior a 2 % das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que cabem a Portugal

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2021161297877

  Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza a República Portuguesa a participar no sétimo aumento geral de capital do Banco Africano de Desenvolvimento

• Portaria n.º 82/2021161297878

  Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  Regista os Estatutos da Atlântica - Instituto Universitário